Pessoas Jurídicas de Outros Municípios

O credenciamento de pessoas jurídicas de outros municípios deverá ser realizado para prestador e/ou tomadores de serviços que não possuam inscrição no cadastro mobiliário do município, mas que prestaram ou tomaram serviço sobre o qual incide o ISS de competência deste município (ou seja, que é devido a este município).

Para fazer o credenciamento de contribuintes de outros municípios, clique no menu “Credenciamento” e, em seguida, no submenu “Pessoas Jurídicas de Outro Município”. Com isso, será apresentada a mesma tela de formulário de credenciamento, ilustrada anteriormente na Figura 4. Nessa tela, deve ser registrada a maior quantidade possível de informações do prestador ou do tomador de serviço. Observe-se que os campos que apresentam um asterisco vermelho (tais como “CNPJ*” e “Razão Social*”) são de preenchimento obrigatório.

Depois de preencher corretamente essas informações, clique no botão “Próximo”, localizado no canto inferior direito da tela.

Após clicar no botão “Próximo”, será apresentada outra tela, ilustrada anteriormente na Figura 5. Nesta tela, deve-se clicar no botão “Adicionar” para vincular todas as atividades CNAE que foram realizadas pelo prestador de serviços ou que foram tomadas pelo tomador que está sendo cadastrado.

Para vincular uma atividade CNAE, pesquise-a entre as atividades listadas na aba “Atividades CNAE” e clique no sinal de mais (“+”) localizado no final da linha correspondente à atividade desejada. Após adicionar todas as atividades CNAE, feche essa tela e clique no botão “Próximo” para adicionar todos os itens da lista de serviços previstos na legislação do Município que são prestados por esse prestador ou tomador que está sendo cadastrado.

Para finalizar esse credenciamento, clique no botão “Salvar”. Nesse momento, o sistema solicitará que seja informada uma senha de identificação do usuário que está realizando esse cadastro. Após informar essa senha, clique no botão “Enviar”.

Se a Prefeitura Municipal exigir a apresentação de alguns documentos para a confirmação desse credenciamento no Sistema de ISS Eletrônico, esses documentos serão listados na tela do sistema para que o usuário possa visualizá-los. O usuário, então, deverá dirigir-se à Prefeitura Municipal para apresentar e homologar esses documentos requeridos e para confirmar o credenciamento.

Quando o credenciamento for confirmado pela Prefeitura Municipal, será transmitida uma mensagem de e-mail para esse novo usuário, informando-o que o seu cadastro foi confirmado e indicando o seu número de CPF/CNPJ e a sua senha para acesso ao Sistema de ISS Eletrônico.